sexta-feira, 25 de julho de 2008

Ainda sobre a transposição do São Francisco


O sertão pode não virar mar, mas algo de novo está ocorrendo. O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o ex-presidente do IBAMA, Marcus Barros por improbidade administrativa. Barros é acusado de ter contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do rio São Francisco em março de 2007. Barros estaria informado da irregularidade que consistia a emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas. O Ministério Público pede a condenação de Barros a pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos.

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