terça-feira, 29 de julho de 2008

O desconhecimento do poder do conselheiro de gestão pública


Aqui em Teresina se repete o que venho percebendo em todo o país: a maioria dos conselheiros desconhece por completo o seu poder e dever. Não sabem que a legislação em vigor, no caso dos conselhos deliberativos, lhe dá poder de decisão. Confundem o conselho com órgão de negociação ou mera consulta. Não percebem que são órgãos de Estado e não de governo. Enfim, em alguns casos, o conselheiro não governamental chega a negociar projetos para que sua ong execute. Um retrocesso imenso, que prova que o direito vem sempre antes da lei. Sem noção do direito, a lei é letra morta.

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