quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Voto Facultativo


Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição de iniciativa popular. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, com parecer favorável do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), mas, há mais de um mês, espera pela designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça. A iniciativa é da Associação Comunitária de Chonin de Cima, ong de Governador Valadares que em 2005 encaminhou a proposta ao Senado.

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