A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o arquivamento da proposta de Emenda Constitucional 341/09, que visa a enxugar dos atuais 250 para 76 o número de artigos da Constituição Federal brasileira. Mesmo assim, continua passando pelas comissões técnicas da Casa. A proposta é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). No parecer do relator Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), da Comissão de Justiça e Constitucionalidade, afirma-se que não há vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação. De acordo com ele, a proposição vem ao encontro dos anseios de vários segmentos da sociedade e a desconstitucionalização das matérias que não possuem natureza constitucional é tema de suma relevância que merece detalhada análise.
O parlamentar destacou que, desde 1988, foram alterados, suprimidos e acrescentados 90 artigos, 312 parágrafos, 309 incisos e 90 alíneas da Constituição. De acordo com ele, ainda há 1.119 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados com vistas a alterar o texto constitucional. Outras 1.344 foram arquivadas desde a promulgação da Lei Maior.
Esta PEC é um perigo para todos os direitos que conquistamos em 1988.
O que faz com que nossos representantes tenham tanta autonomia no período entre eleições? O que faz com que se esqueçam de onde vem o mandato deles? Se esquecem que são nossos funcionários, que seu poder vem de uma delegação, formalizada no voto?
Nenhum comentário:
Postar um comentário