Notícia publicada no site da Prefeitura de SP (ver aqui):
De acordo com o decreto nº 50.779, as subprefeituras farão audiências referentes ao orçamento municipal, que serão abertas para todos os cidadãos. Suas datas, horários e locais serão divulgados com antecedência.
A participação da população de São Paulo no processo de elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2010 será estimulada pela Prefeitura, por meio da realização de 31 audiências públicas. O decreto nº 50.779 determina que cada uma das subprefeituras organize os encontros, cujos objetivos serão o de disseminar informações sobre o planejamento financeiro do município e o de acolher sugestões do público sobre as necessidades da cidade.
"Nas audiências, a população vai conhecer as funções do orçamento, como é construído, e também poderá contribuir com propostas. Neste momento, não dá para dizer que todas serão acatadas, porque não sabemos o que vamos receber, mas todas serão analisadas pela Secretaria de Planejamento e informadas à Câmara Municipal", explica o secretário municipal de Planejamento.
Esta será a primeira vez que as subprefeituras farão audiências referentes ao orçamento municipal. As 31 reuniões estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010). Os encontros serão abertos para todos os cidadãos e terão datas, horários e locais de onde ocorrerão, divulgados com antecedência. A proposta orçamentária do Executivo deve ser entregue à Câmara Municipal até 30 de setembro.
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