O prazo para a prestação de contas sobre investimentos educacionais dos municípios brasileiros ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina hoje e o processo apresenta um quadro de atraso. Na última atualização, feita ontem à tarde a pedido do Valor, 60% das 5.563 cidades do país ainda não haviam transmitido seus dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e correm o risco de ficar impedidas de acessar recursos do governo federal e ter suspensas verbas de convênios vigentes com União, enquanto a situação permanecer irregular. No caso dos Estados, a plataforma eletrônica estará aberta até 31 de maio para receber as declarações.
Em suma: os municípios vão, aceleradamente, perdendo toda possibilidade de ser, de fato, um ente federativo com alguma autonomia (como preconizava o movimento municipalista dos anos 80). E há quem, ironicamente, ainda cite o município como o local efetivo onde o cidadão atua. Uma frase que já revela o peso cada vez menor do cidadão brasileiro no processo decisório da política nacional.
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