terça-feira, 16 de agosto de 2011

Começa hoje a coleta de assinaturas para proposta de reforma política


Começou. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) começaram a coletar assinaturas de apoio à proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política.
São muitas propostas inovadoras como a proibição de voto secreto ou pagamento de 13o ou 14o salário pelos/para parlamentares, inclusão de representantes da sociedade civil nas comissões éticas dos legislativos, proibição de parlamentar assumir cargo executivo, capacidade postulatória (quando o eleitor pode exigir apuração de fatos que não foram objeto - por omissão ou interesse político - de ação dos partidos ou Ministério Público) e veto popular (quando eleitorado discorda de uma lei aprovada pelo parlamento, obrigando que seja submetida a referendo popular).
Se desejar baixar o formulário para coleta de assinaturas, clique AQUI

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