domingo, 5 de maio de 2013

Conferências e Conselhos de Direitos


Recebi, dias atrás, alguns estudos sobre conselhos e conferências nacionais elaborados por Ana Claudia Chaves Teixeira, Clóvis Henrique Leite de Souza e Paula Pompeu Fiuza de Lima. O envio foi feito pelo José Moroni, do INESC.
Demorei para ler os textos, que trazem informações muito importantes. Vou resumir o que considero mais significativo em 10 pontos:

1) Entre 2003 e 2010 foram realizadas 74 conferências nacionais. Deste total, 21 ocorreram uma única vez, nove contaram com duas edições, cinco com três edições e outras cinco com quatro edições. Não tivemos 74 conferências com 74 temas diferentes. No total, foram 40 tipos (temas) de conferências, sendo 28 inéditos, ou seja, tiveram sua primeira edição realizada nesse período;

2) Os autores, embora não adotem um tom excessivamente crítico a esta modalidades de participação social na gestão pública, admitem o caráter predominante que assumiram no levantamento de propostas sem que haja devolutiva pelo Estado das proposições;

3) Foram identificados 59 conselhos vinculados a diferentes órgãos do Governo Federal, a maioria deles na área social e ambiental (38 conselhos) e número muito menor (15 conselhos) ligado a temas de infraestrutura e economia;

4)  39 conselhos de políticas setoriais como foco a definição de políticas públicas. Outros 11 conselhos são de direitos, ou seja, tratam dos direitos de uma população específica, em geral, grupos marginalizados;

5) Metade dos conselhos foi criado por lei, mas há muitos ainda que foram criados apenas por decreto ou portaria. Cabe destacar que seis conselhos garantidos em lei estão inseridos em sistemas nacionais de políticas públicas (assistência social, saúde, criança e adolescente, meio ambiente, segurança alimentar e defesa civil);

6) A maior parte dos conselhos é deliberativa, mas quase metade deles (43%) é apenas consultiva;

7) O mais importante: como poucas conferências estão instituídas em lei, a vinculação delas com conselhos ou com processos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA) é quase inexistente. O que se observa é a realização dos processos desconectada dos calendários de formulação e revisão do PPA, dificultando a possibilidade de influência das propostas nos planos de ação estatal. Entre 2003 e 2010 foram aprovadas mais de 15 mil propostas e 2 mil moções em 74 conferências nacionais;

8) Os conselhos são compostos por 2.800 vagas disponíveis para a sociedade civil e 2.700 vagas disponíveis para pessoas dos governos (federal, estaduais ou municipais). São mais de 5 mil e quinhentos participantes no total. Nas conferências nacionais estima-se que participaram entre 2003 e 2010 cerca de 5 milhões de pessoas;

9) Os conselhos não possuem nenhuma vinculação de representação que vai do local para o nacional;

10) Também muito importante: somente em 21% dos conselhos mapeados há eleições para a escolha de representantes.

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