quarta-feira, 22 de maio de 2013

Organizações lançam Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes


Na próxima quinta-feira, 23/5, organizações da sociedade civil ligadas à promoção, proteção e defesa de crianças e adolescentes irão apresentar e debater, durante audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. A agenda é resultado de um trabalho realizado pelo Inesc, com apoio do Fundo Canadá e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e a participação de mais de 30 organizações da sociedade civil que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes.
No mês de março, as organizações construíram a agenda de incidência política a partir do subsídio de dois estudos analíticos que traçaram o panorama geral das proposições que estão tramitando no Congresso Nacional, bem como mapearam como as ações da área da criança e do adolescente estão sendo previstas no orçamento federal. 
Os especialistas que desenvolveram os estudos identificaram 1.566 projetos ativos, destes 376 foram considerados de interesse (que têm potencial para ampliar ou restringir direitos e garantias), entre eles 96 processos legislativos foram considerados prioritários pelas organizações por terem alta adesão parlamentar e grande impacto positivo ou negativo no campo dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
Dentre as preocupações apontadas na agenda, que será divulgada na quinta-feira na Câmara dos Deputados, estão os inúmeros projetos voltados à criminalização de adolescentes. Essa agenda, segundo as organizações é perigosa por estar dentro da lógica da penalização e da ampliação de encarceramento, em detrimento de uma pauta positiva, com ampliação de direitos.

Organizações que participaram da construção da agenda: Associação Nacional de Jornais (ANJ); Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi); Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (CECRIA); Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Conselho Tutelar; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Embaixada do Canadá; Fundação Abrinq; Fundo Canadá; Fundação Itaú Social; Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Gabinete do Deputado Rubem Santiago; Projeto Onda: adolescente em movimento pelos direitos; TV Cultura; SOS  Desaparecidos PM/SC; ONG Ação Educativa; Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Legião da Boa Vontade (LBV).

O quê:
Audiência Pública "Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013"
Data: 23/5
Horário: 9h30
Local: Comissão de Seguridade Social e Família na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 7

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