O Ministério Público de Minas Gerais quer que a Fifa devolva ao governo brasileiro o dinheiro gasto na preparação à Copa das Confederações, disputada em junho de 2013. Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, foi proposta uma Ação Civil Pública (ACP) de requerimento para o ressarcimento de R$ 38.344.496,65.
No entendimento do MP, as estruturas temporárias construídas e desfeitas em pouco mais de 30 dias não atenderam ao interesse público, apenas auxiliaram a Fifa na comercialização do evento. Os gastos públicos com elas foram definidos por aditivos ao Contrato de Estádio assinado pelos estados, o que, segundo o MP, caracteriza uma imposição da entidade máxima do futebol.
"Isso denota que, à época da assinatura do contrato original, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público, e sim, da Fifa", diz a ação. "Todas as luzes, as estruturas temporárias custeadas com recursos públicos pelo estado de Minas Gerais e outros estados apenas se destinaram a elevar ainda mais os já altíssimos lucros auferidos pela Fifa com a realização da Copa das Confederações 2013 no Brasil", emenda ainda o documento.
A imposição dos custeios extras se deu porque foram definidas em fevereiro de 2009, três meses antes da escolha das cidades sedes. "É evidente que aqueles estados e municípios que não se comprometessem a assumir as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídos do processo de eleição por parte da Fifa. Isso caracteriza, portanto, um abuso de poder por parte da entidade".
Ao todo, as seis sedes da Copa das Confederações investiram R$ 230 milhões em estruturas temporárias, dinheiro que deve ser cobrado da Fifa, segundo o Ministério Público. À ação de Minas Gerais deve se seguir também dos MPs de Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro - no âmbito do Fórum Nacional de Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em contato com o Terra, a Fifa informou que tanto ela quanto o Comitê Organizador Local (COL) não foram notificados sobre a ação e que "são responsáveis pela montagem das áreas de hospitalidade, de exposição comercial, de concessões de alimentação e de produtos oficiais, bem como pela decoração e sinalização do evento, além da rede de tráfego de dados e soluções de impressão específicas dos eventos. Outros espaços e adaptações (ex.: centro e tribuna de imprensa, centro de voluntários e estrutura de segurança,) são de responsabilidade dos proprietários dos estádios".
"Ao assinarem os contratos e assumirem tais responsabilidades, em 2007, estamos certos de que as sedes o fizeram pensando não apenas no legado material que ficará após o evento, mas também e especialmente no legado de imagem e na projeção internacional ao receber um evento com audiência de TV de até metade da população mundial e que recebe turistas de todas as partes do mundo – áreas cujo sucesso depende fundamentalmente das instalações complementares", disse a Fifa.
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